Ilusão arcaica - Jornal do Commercio - p.B-6. - 07.06.2006

Os episódios recentes de São Paulo serviram para mostrar a reiteração de erros antigos tanto na percepção dos problemas, quanto nas soluções apresentadas para a segurança pública. Observa-se que os governantes não conhecem a distinção entre crime organizado e crime de massa, ou preferem responsabilizar o crime organizado como único causador da ausência da paz pública.

Tratam, assim, como verdade absoluta a suposição de que o PCC seria o inimigo número um no combate ao crime, imputando ao grupo todos os fatos de 15 de maio, os crimes anteriores e os futuros, também. Outra vez, o Estado aproveita-se do mito do crime organizado para disfarçar seu descaso com o planejamento da atividade policial e o constante desrespeito à lei no campo da execução penal.

Com a artimanha de jogar o foco no PCC, quer-se oferecer à população o culpado pelos males que sofre o grande centro urbano, a partir de uma lógica, cujo objetivo, distante da realidade, se volta a encontrar no poder da organização criminosa a causa artificial para tantos crimes de furto, roubo, extorsão mediante sequestro e homicídio, que são crimes de massa vale esclarecer.

Desse modo, com a indicação do crime organizado como responsável pelos nossos medos, repete-se a mesmíssima fórmula: o Legislativo elabora projetos com aumento de penas, diminuição de direitos no processo penal e maiores restrições aos presos. O Executivo, por sua vez, libera os policiais para a vingança, autorizando, de forma tácita, as investigações ilegais e os julgamentos de rua, nos quais a pena capital se aplica sob argumento de que teria havido reação do "suspeito". O Judiciário sente-se o guardião da sociedade e passa a decidir, contra os réus, em desconformidade à lei e ao conteúdo dos processos-crime, como se tal exacerbação punitiva trouxesse justiça.

Nessa euforia, a imprensa mescla a indignação quantos aos crimes com o enaltecimento de determinados criminosos, colaborando com a tática estatal de enxergar no poder da organização criminosa a fonte de toda a insegurança pública.

Sem subestimar o PCC, faz-se necessário obterem mais dados concretos, antes de encará-lo com tal magnitude. Ninguém pode aceitar este jogo de empurra dos governos, por meio do qual se quer ocultar a manifesta negligência com o sistema penal.

Ao abandonar as polícias, no tocante a investimentos e à  profissionalização do policial, dever-se-ia ter imaginado que delegacias de polícia sem computador não cruzariam informações sobre pessoas investigadas.

Ainda, ao encarar as prisões como porão esquecido era possível prever-se que alguém poderia vir a ofertar aos presos e respectivas famílias algum alento, em troca de dinheiro e benevolências.

Deixar de lado a noção de política criminal, em favor de estratégias populistas de discurso, desconsiderando a necessidade de coordenação entre governo federal, estados e municípios, apresenta-se o maior equívoco, inconfessado por nossos representantes.

Enquanto segurança pública for assunto de palanque, onde o orador só consegue explicar as falhas nos erros dos outros, sem assumir, frente ao público, compromisso com determinada estratégia, teremos de engolir mentiras em lugar de discutir fatos objetivos e soluções.

O 15 de maio último poderia ser exorcizado de tantos mitos e ser tratado como ponto de partida para reflexão séria quanto à política criminal, questão de interesse nacional.



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